Autorização para menor

Observações – Viagem Nacional

  • São considerados menores para viagens nacionais passageiros até 12 anos incompletos;
  • As autorizações são emitidas pelo Juizado de menores.

Observações – Viagem Internacional

  • Para fins de viagens internacionais, é considerado menor o passageiro que tem até 18 anos incompletos;
  • Caso o menor viaje acompanhado de um dos pais, deverá ter autorização do outro;
  • Em caso de pais separados judicialmente ou divorciados, em que o nome da mãe que conste no passaporte do menor, seja diferente daquele que ela usa atualmente, deverá apresentar cópia autenticada da averbação do divórcio ou da separação;
  • Em caso de um dos pais ser falecido: é necessário certidão de óbito autenticada e autorização do outro;
  • Se os pais forem solterios: caso o nome do pai conste no passaporte, é necessário autorização do mesmo, se apenas constar o nome da mãe, é necessário autorização da mesma;
  • Em caso de menor tutelado (quem tem a tutela do menor não são os pais que constam no passaporte): a autorização deverá ser sempre de um juiz, obtida em uma Vara de Menores;
  • Caso um dos pais esteja viajando para o exterior: a autorização deverá ser de juiz, mesmo que o outro tenha procuração com plenos poderes – esta não é válida para fins de viagens dos filhos;
  • Em caso de menor estrangeiro: A partir do momento que o menor estrangeiro possua o RNE (Permanença no Brasil) ele se enquadra nas leis brasileiras;
  • A assinatura dos pais deverá ter firma reconhecida em cartório por autenticidade e em caso de autorização de juiz, (Ex: REconheço e dou fé que a presente assinatura pertence ao Exmo, Sr. Juiz de menores …), este carimbo é obtido na própria Vara em que foi tirada a autorização.
  • As autorizações deverão ser feitas em 2 vias, pois a polícia federal, no momento do embarque, recolhe uma via;
  • A autorização deverá ser feita com antecedência máxima de 20 dias;
  • A autorização deverá possuir uma foto 3×4 do menor.
  • O menor deverá levar o RG original.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS PARA MENORES

foto

 

Nós, ______________________________________________________________

e _________________________________________________________________
de nacionalidades _______________________ e _______________________,
portadores das cédulas de identidade nº _____________ e ______________,
residentes a ______________________________________________ na cidade
de _________________________, __________________ autorizamos nosso(a)
filho(a) ______________________________________ portador do passaporte
de nacionalidade _____________________ nº __________________________
expedido em _________________ a viajar desacompanhado(a) ao exterior
no período de ____________________________________________________ .
E para produzir os efeitos que se julguem necessário, assinamos a presente autorização.
Brasília, _____ de ___________________ de 20_____
Pai: _____________________________________________________________
Mãe: _____________________________________________________________